Nota de repúdio
NOTA DE REPÚDIO
O SINPOSPETRO-PE expressa seu repúdio ao Projeto de Lei 1.904/24 por violar preceitos fundamentais da Constituição Federal. Este projeto impõe penalidades excessivamente severas às mulheres vítimas de estupro em comparação aos estupradores, negligenciando não apenas o direito à saúde e à integridade física dessas mulheres, mas também transgredindo o princípio da proporcionalidade no direito penal.
De acordo com a proposta, caso o aborto decorrente do estupro seja realizado após 22 semanas de gestação ou caso comprove-se a viabilidade fetal antes de tal marco, as penas aplicadas ao crime — que hoje são de 1 a 3 anos, quando realizado pela própria gestante, ou 1 a 10 anos se realizado por terceiro — passam a ser até 20 anos. É inaceitável que sob essa legislação proposta, uma mulher vítima de estupro possa enfrentar até 20 anos de encarceramento, enquanto o agressor sexual, por um crime de extrema gravidade, seja passível de pena máxima de apenas 10 anos. Essa disparidade não apenas contradiz os princípios fundamentais de justiça e equidade, mas também perpetua uma cultura de impunidade para os perpetradores de violência sexual.
A proteção dos direitos das mulheres, especialmente daquelas que enfrentam a terrível violência do estupro, deve ser uma prioridade absoluta em qualquer proposta legislativa. O PL 1.904/24, ao propor sanções desproporcionais às vítimas, contribui apenas para uma sociedade cada vez mais dividida entre homens e mulheres.
Neste Dia dos Trabalhadores, o Sinpospetro-PE parabeniza cada pessoa da nossa categoria que se dedica, todos os dias, com coragem e responsabilidade. Não estamos falando apenas de trabalho, estamos falando de vidas que seguem firmes, mesmo diante de desafios, longas jornadas e pouco reconhecimento. Por isso, neste 1º de Maio, reforçamos o nosso compromisso com quem carrega o peso da rotina e ainda assim não desiste de lutar por dias melhores. 🎥 Preparamos um vídeo bem especial para vocês. Confiram.
Hoje, no feriado de Tiradentes, celebramos a luta e a coragem de todos que, ao longo da história, contribuíram para a construção dos nossos direitos.
A verdadeira Páscoa nos lembra da libertação, da fé e da aliança com Deus. Vamos refletir sobre a esperança que renova nossas vidas e de fortalecer nossos laços com o que é verdadeiro. O Sinpospetro-PE deseja a todos uma Páscoa de fé, paz e gratidão!
O SINPOSPETRO-PE informa que em virtude dos feriados da Páscoa e Tiradentes, a Sede do Sindicato estará fechada a partir do dia 18/04. Os atendimentos serão retomados no dia 22/04.
💪 Agradecemos a cada trabalhador e trabalhadora que nos recebe nos postos com atenção e respeito. O trabalho de base é um dos pilares do Sinpospetro-PE. É por meio dele que ouvimos de perto, entendemos as necessidades reais da categoria e seguimos construindo um sindicato presente, atuante e conectado com o dia a dia de quem está na linha de frente.
Na última sexta-feira, o SINPOSPETRO-PE promoveu o 1º Curso de Atualização Sindical dos Frentistas de Pernambuco! Um marco importante na valorização da categoria, fortalecendo o conhecimento e a união dos trabalhadores. Juntos somos mais fortes!
Atenção categoria! Na próxima sexta-feira (11/04), o SINPOSPETRO - PE estará fechado para participação do 1º Curso de Atualização Sindical dos Frentistas de Pernambuco. Retornaremos normalmente na segunda-feira (14/04).
A falta de vínculo empregatício na carteira de trabalho pode acarretar inúmeros problemas, como a ausência de direitos fundamentais, insegurança financeira e dificuldades no acesso a benefícios trabalhistas. Não deixe seus direitos de lado, entre em contato com a gente!
Está trabalhando sem registro? A falta de vínculo empregatício na carteira de trabalho pode acarretar inúmeros problemas,como a ausência de direitos fundamentais, insegurança financeira e dificuldades no acesso a benefícios trabalhistas. Não deixe seus direitos de lado, entre em contato com a gente!
NOTA DE ESCLARECIMENTO O SINPOSPETRO-PE vem a público repudiar, com veemência, a disseminação de informações falsas sobre a contribuição sindical da categoria. Está circulando uma fake news que alega um aumento no valor da contribuição assistencial, o que não condiz com a realidade. Esclarecemos que o valor permaneceu inalterado na Convenção Coletiva, sem qualquer reajuste. Condenamos qualquer tentativa de desinformação que busque desvalorizar a categoria e alertamos que influenciar negativamente os trabalhadores com informações inverídicas é uma atitude grave e inaceitável, que fere os direitos da classe trabalhadora. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos trabalhadores. Há mais de 23 anos, seguimos firmes na luta diária por mais direitos, respeito, valorização e segurança para nossa categoria. Seguiremos atentos e vigilantes contra qualquer tentativa de enfraquecer nossas conquistas. Convocamos todos os trabalhadores a se unirem em defesa dos seus direitos. Juntos somos mais fortes!