NOTA DE REPÚDIO



NOTA DE REPÚDIO À NOVA REFORMA TRABALHISTA PROPOSTA POR BOLSONARO

O SINPOSPETRO-PE externa sua indignação ao relatório de um grupo criado pelo Governo Jair Bolsonaro que propõe uma Reforma Trabalhista, em favor dos patrões e prejudica os trabalhadores.

Composto por empresários, ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) propõe liberação de trabalho aos domingos sem remuneração extra, proibição de que trabalhadores de aplicativos sejam regidos pela CLT, afrouxa as regras para quitação de dívidas trabalhistas, tira o limite da jornada de teletrabalho, dificulta ou impede a fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), equipara greve a locaute e a COVID- 19 deixa de ser reconhecida como doença de trabalho.

Lamentável o caminho de perda de direitos que se assolou sob nosso país, já mais de 13 milhões de brasileiros (as) desempregados (as) onde 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada e no documento de 262 páginas do documento entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final de novembro, trazem pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40, mas não há uma única linha, artigo ou sequer uma vírgula que proteja o trabalhador.
Ao contrário, como não teve a participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores em sua elaboração, as normas impedem a atuação sindical, a Justiça Trabalhista e converte o trabalhador praticamente em escravo.

Diante de tais absurdos, nos posicionamos mais uma vez contra as arbitrariedades desse governo antitrabalhador que precariza e subutiliza a classe trabalhadora desse país, em detrimento do enriquecimento dos patrões. Seguiremos firmes e fortes na defesa da nossa categoria e na de toda a classe trabalhadora