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SINPOSPETRO - PE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS
DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS
E DERIVADOS DE PETRÓLEO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SEDE RECIFE: Rua São João, 367 1º Andar - Centro Fones:81 3033 0940 / 3224 0436	SUB SEDE - CARUARU: Rua BENJAMIN LARENA, 115 - DIvinópolis (Próximo ao INSS) Fone: 81 3721 3711	SUB SEDE - GARANHUNS: Rua ARY BARROSO, 216 - Centro (ao lado da praça João Pessoa) Fone: 87 3761 1465	SUB SEDE - PETROLINA:AV. GOVERNADOR NILO COELHO, 153 SL. 02 Gercino Coelho Fone: 87 3861-5347	SUB SEDE - CARPINA: AV. AGAMENON MAGALHÃES,388 2º Andar - SL. 02 Centro. Fone: 81 3621 4325

NOTÍCIAS DO
SINPOSPETRO - PE

NOTÍCIAS

Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa
Por Lilian Matsuura

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago por aviso prévio.

A liminar beneficia 140 entidades empresariais ligadas à Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que apresentou Mandado de Segurança coletivo contra a vigência do Decreto 6.727/2009, que institui a cobrança.

Para a juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy, da 16ª Vara Cível, o aviso prévio indenizado não constitui fato gerador de contribuições previdenciárias. Motivo: não se destina à retribuição do trabalho, como prevê o artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91. Esta norma dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

No pedido de liminar, a equipe do escritório Maricato Advogados Associados, que representa a Cebrasse, alegou a inconstitucionalidade do Decreto 6.727, que permite a cobrança da contribuição tanto para o empregado (de 8% a 11%) quanto para o empregador (20%). O dispositivo revoga o Decreto 3.048/99 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.

No Mandado de Segurança, os advogados criticam o oportunismo do Estado brasileiro, que se aproveita de brechas legislativas para instituir cobranças.

“De fato, a Lei 9.528/97, que deu nova redação ao artigo 28 da Lei 8.212/91, suprimiu o aviso prévio indenizado do rol das verbas não integrantes do salário-de-contribuição. No entanto, a omissão legislativa não leva ao entendimento de que esta parcela passou a constituir verba sujeita à incidência da contribuição social, até porque não detém natureza salarial”, escreveram os advogados Percival Maricato e Diogo Telles Akashi, na inicial (clique aqui para ler).
Segundo eles, o aviso prévio indenizado, assim como a multa do FGTS, tem natureza indenizatória, que não enseja a incidência de contribuição previdenciária. Na inicial, os advogados relacionaram decisões do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que não há cobrança de tributo sobre qualquer parcela indenizatória.

Para os representantes da entidade, o aviso prévio serve para recompor o patrimônio afetado do trabalhador. Portanto, não há como integrá-lo à base de cálculo do salário de contribuição.

NOTÍCIAS

SINPOSPETRO Inaugura Sub-sede em CARPINA

Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa

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Comunicado Homologações

NOVO SALÁRIO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 04.875.364/0001-76
FUNDADO EM 15/12/2001 Rec. Em 08/01/2007

SEDE: Rua São João 367 Sala C,- Bairro São José - CEP: 50020-150 Recife - PE
Tel: 81 3033 0940 e-mail: frentista@hotmail.com

Com sub-sede em Caruaru:Rua Benjamim Larena nº 115 - Divinópolis,
sub-sede em Garanhuns:Rua Ari Barroso nº 216 - Centro - Tel: 87 3761 1450,
sub-sede em Petrolina:Av. Governador Nilo Coelho nº 153 - Gercino Coelho - Petrolina
CEP: 56306-060, Tel. 87 3031 3273

Tabela Nova com o Novo Reajuste do Salário
a partir de Maio de 2010

Categorias	Frentista R$	Atendente de loja R$	Caixa R$	Aux Adm R$	Lavador Trocador R$	Lavador Trocador Lava Jato R$	Zelador R$	Vigia R$	Chefe de Pista R$	Gerente R$
Salário Base	535,20	535,20	535,20	535,20	524,05	524,05	524,05	524,05	570,90	728,20
Quebra de caixa	12,00	12,00	139,15	*****	*****	*****	*****	*****	*****	*****
Pericu. 30%	160,56	160,56	160,56	160,56	****	****	157,22	157,22	171,27	218,46
Adcional Noturno	*****	*****	*****	*****	****	*****	*****	136,25	*****	*****
Insalubridade (grau médio)	*****	*****	*****	*****	104,81	104,81	*****	*****	*****	*****
Total Bruto	707,76	707,76	834,91	695,76	628,86	628,86	681,27	817,52	742,17	946,66
Hora Norm	3,22	3,22	3,79	3,16	2,86	2,86	3,10	3,72	3,37	4,30
H. 50%	4,83	4,83	5,68	4,74	4,29	4,29	4,65	5,57	5,06	6,45
H. 60%	5,15	5,15	6,06	5,05	4,58	4,58	4,96	5,95	5,40	6,88
H. 70%	5,47	5,47	6,44	5,37	4,86	4,86	5,27	6,32	5,73	7,31
H. 100%	6,43	6,43	7,58	6,32	5,72	5,72	6,20	7,44	6,74	8,60
H. 150%	8,05	8,05	9,47	7,90	7,15	7,15	7,75	9,30	8,43	10,75

OBSERVAÇÕES:
1) O adicional de insalubridade, será de Grau Médio(20%), calculado s/o Piso da função.
2) O adicional noturno é devido pelo trabalho realizado das 22:00 às 05:00 ou até o término da jornada.
3) Todos os funcionários que o salário não conste nessa tabela o percentual será de 7%(sete por cento), a partir de 01 de Maio de 2010.
4) Fará jus ao adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) o empregado que exercer ou venha a exercer suas atividades em local cuja distância for inferior a 7,5 metros do bico estendido da bomba de abastecimento ( NR 16).

Fone: 81 3033 0940 / 3224 0436

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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHEIROS: Esse valor passa a vigorar apartir do dia 1º de Maio de 2010
Siga a orientação do Sindicato SINPOSPETRO - PE.

MUITO OBRIGADO POR SUA VISITA...

Fone: 81 3033 0940 / 3224 0436

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